Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de set. de 2023

PL 4534/2023

Nas comissões

Dispõe sobre o reconhecimento da insalubridade do trabalho dos profissionais que limpam banheiros públicos ou coletivos de grande circulação e estabelece medidas de segurança, e dá outras providências.

Saúde e Segurança do Trabalho

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 12 de mar. de 2024

✓Apresentado18 de set. de 2023
2Nas comissões22 de set. de 2023
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Jussara LimaSENADOR · PSD-PI

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

13 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
03 de out. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
22 de set. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", §1º do RISF): Primeiro dia: 26/09/2023 Último dia: 02/10/2023.
22 de set. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2023 a 02/10/2023. Perante a CAE.
22 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Às CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
19 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4534/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.