PL 4536/2023

1. ✓Apresentado18 de set. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa22 de dez. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 12 de mar. de 2026 · Senado · CMA

   Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando relatoria.

2. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CMA e à CCJ.

3. 22 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 4536/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 825/2025/PS-GSE.

5. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

6. 04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 273/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

8. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

9. 28 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2025 13:48:00. Não foram apresentados recursos.

10. 14 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/10/2025).

11. 25 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12. 25 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

14. 19 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4536/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Dispõe sobre a prioridade de tramitação de procedimentos cíveis e penais de ações relativas a tragédias ambientais ".