Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de set. de 2025
PL 4538/2025
Nas comissõesDispõe sobre a instituição do uniforme nacional dos Profissionais da Segurança Privada e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de mar. de 2026 (CSPCCO)
- ✓Apresentado10 de set. de 2025
- 2Nas comissões10 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 71/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Projeto de Lei nº 4.538, de 2025, que dispõe sobre a instituição do uniforme nacional dos profissionais da segurança privada e dá outras providências.
05 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 71/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Projeto de Lei nº 4.538, de 2025, que dispõe sobre a instituição do uniforme nacional dos profissionais da segurança privada e dá outras providências".
10 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4537/2025.
09 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4537/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4537/2025, ao qual esta proposição está apensada.
10 de nov. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4537/2025: Dispõe sobre a instituição do uniforme nacional dos profissionais privados de combate e prevenção a incêndios, primeiros socorros, resgates, busca e salvamento, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.