PL 454/2023

1. ✓Apresentado09 de fev. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa12 de jun. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 12 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 454/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 10 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 394/2026/SGM-P.

3. 10 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo.

4. 20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 24 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 86/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

6. 24 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

7. 22 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/04/2026 22:53:00. Não foram apresentados recursos.

8. 09 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2026).

9. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11. 01 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

12. 10 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 454/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a prescrição processual pela inércia da parte ".