Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de jun. de 2026
PL 454/2023
Na outra casaAltera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a prescrição intercorrente por inércia da parte no curso do processo.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 11 de jun. de 2026
- ✓Apresentado10 de jun. de 2026
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário12 de jun. de 2026
- 4Na outra casa10 de fev. de 2023
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Kim KataguiriDEPUTADO · UNIÃO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
12 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 454/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
10 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 394/2026/SGM-P.
10 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo.
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
24 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 86/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
24 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
22 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/04/2026 22:53:00. Não foram apresentados recursos.
09 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2026).
28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
10 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 454/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a prescrição processual pela inércia da parte ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.