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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de nov. de 2024

PL 4540/2024

Nas comissões

Dispõe sobre advertências obrigatórias em conteúdo adulto disponibilizado pela internet.

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de jul. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado25 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões11 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de jul. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.