Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de set. de 2025

PL 4540/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminar, nas embalagens e nos artefatos de fogos de artifício e explosivos comercializados, os níveis de ruído produzidos em decibéis (dB), e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 12 de dez. de 2025 (CICS)

  1. ✓Apresentado10 de set. de 2025
  2. 2Nas comissões29 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de dez. de 2025 · Câmara · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2025 a 12/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 01 de dez. de 2025 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2025)

  3. 01 de dez. de 2025 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).

  4. 29 de out. de 2025 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.