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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de set. de 2025

PL 4542/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para conter o comportamento compulsivo em apostas em eventos virtuais de jogos on-line.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 16 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado10 de set. de 2025
  2. 2Nas comissões24 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.

  2. 04 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  3. 25 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 25/02/2026. Último dia: 03/03/2026.

  4. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CAS.

  5. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CAS, CAE, e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  6. 11 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4542/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.