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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de set. de 2023

PL 4546/2023

Nas comissões

Proíbe o ensino de determinados conteúdos relacionados a questões de gênero nas escolas públicas e privadas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de fev. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado18 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões06 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de fev. de 2026 · Câmara · CPASF

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA),em virtude da apensação do PL-5262/2025, para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 13 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 06 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1859/2015

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.