Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de set. de 2025
PL 4546/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para assegurar a participação da sociedade civil organizada em comitês e colegiados de formulação de políticas públicas no âmbito das agências reguladoras federais.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 02 de jun. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado10 de set. de 2025
- 2Nas comissões03 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jun. de 2026 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1534/2026 a esta proposição.
03 de nov. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1534/2026 Altera a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para estabelecer diretrizes de participação institucional qualificada de usuários e consumidores nos processos d
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.