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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de nov. de 2024

PL 4548/2024

Na outra casa

Confere ao município de Aquiraz, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Renda de Bilro.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 22 de jun. de 2025

  1. ✓Apresentado26 de nov. de 2024
  2. ✓Nas comissões09 de dez. de 2024
  3. ✓No plenário27 de nov. de 2024
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 529, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 18 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 18 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 17 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.548, de 2024. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 4.548, de 2024, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 18 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/06/2025 a 17/06/2025. Perante a Mesa.

  6. 10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 150, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  7. 10 de jun. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 10/06/2025, a Presidência designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

  8. 06 de jun. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/06/2025.

  9. 13 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 13/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  10. 13 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 13/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  11. 13 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 13/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  12. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  13. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  14. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  15. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

Ver os outros 16 passos

  1. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  2. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  3. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  4. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  5. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  6. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  7. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  8. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  9. 29 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.

  10. 25 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/04/2025.

  11. 23 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto.

  12. 27 de fev. de 2025 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  13. 18 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  14. 09 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2024 a 17/12/2024. Perante a CE.

  15. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  16. 27 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4548/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.