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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de set. de 2023

PL 4551/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 01 de jun. de 2026 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado18 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões01 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4185/2020

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 211/2025 Institui a Semana da Mulher Rural.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.