Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de set. de 2025
PL 4552/2025
Nas comissõesAcrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11. 788, de 25 de setembro de 2008, para vedar a exigência de experiência prévia como requisito para a seleção de candidatos a estágio.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 11 de mai. de 2026
- ✓Apresentado11 de set. de 2025
- 2Nas comissões04 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jader BarbalhoSENADOR · MDB-PA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
05 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/05/2026. Último dia: 11/05/2026.
04 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CAS.
04 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, em seguida, à Comissão de Educação e Cultura (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
12 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4552/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.