PL 4555/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 28 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 3.899, de 2012, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão)

2. 28 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 28 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3899/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 26 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 19 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4555/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, a fim de acrescentar o Art. 176-A, para priorizar a concessão de isenção a empresas que promovam a adoção de práticas e investimentos voltados para o uso responsável dos recursos naturais e a redução do impacto ambiental, contribuindo com a eficiência energética no País ".