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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de nov. de 2024

PL 4557/2024

Nas comissões

Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para reorganizar a governança da Internet no Brasil, fortalecer a supervisão e regulamentação das atividades de registro e manutenção de domínios, e assegurar a transparência e eficiência na gestão da Internet.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 15 de abr. de 2026 (CCOM)

  1. ✓Apresentado26 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões20 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP).

  2. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão

  3. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CCOM

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. David Soares que requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação sobre o PL nº 4557 de 2024

  4. 21 de mai. de 2025 · Câmara · CCOM

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação sobre o PL nº 4557 de 2024".

  5. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 15 de abr. de 2025 · Câmara · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)

  7. 14 de abr. de 2025 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)

  8. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.