Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2025
PL 4557/2025
Nas comissõesDispõe sobre a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre a aquisição de materiais e equipamentos por estudantes de cursos de graduação e técnicos da área da saúde, destinados a aulas práticas, estágios supervisionados e atendimentos comunitários.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 11 de nov. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado11 de set. de 2025
- 2Nas comissões10 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2573/2020.
11 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
10 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.