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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de set. de 2023

PL 4558/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.080. de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a realização de auditoria e perícia na modalidade telessaúde.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado18 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões28 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2394/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2394/2020.

  3. 28 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.