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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2025

PL 4558/2025

Nas comissões

Aprimora o arcabouço de prevenção e combate aos crimes de fraude eletrônica.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 e a Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 05 de nov. de 2025 (CDC)

  1. ✓Apresentado11 de set. de 2025
  2. 2Nas comissões29 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de nov. de 2025 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

  2. 29 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.