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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2025

PL 4559/2025

No plenário

Altera a Lei nº 13.260, de 2016, para tipificar o discurso terrorista

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 02 de jun. de 2026 (CCOM)

  1. ✓Apresentado11 de set. de 2025
  2. ✓Nas comissões28 de out. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.

  2. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

  3. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

  5. 07 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

  6. 28 de out. de 2025 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.