PL 456/2024

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 3.987, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.987, de 2023, adotado pela relatora da Comissão Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 18/02/2025 - 13:55 - 8ª Sessão)

2. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3987/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 475/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Requer que o PL 456/2024 seja apensado ao PL 234/2024 ".

6. 27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 456/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para dispor sobre a impenhorabilidade dos bens da pessoa com deficiência".