PL 4560/2025

1. ✓Apresentado10 de set. de 2025
2. ✓Nas comissões20 de out. de 2025
3. ✓No plenário15 de set. de 2025
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.425 de 03/06/2026

Tramitação

1. 09 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 596, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 508, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.560, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.425, de 3 de junho de 2026. À COARQ.

2. 09 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 508, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.560, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.425, de 3 de junho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 08 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15425 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 08/06/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 03/06/2026.

4. 18 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 372, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 18 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 18/05/2026 às 16:28:44, Ofício SF nº 371, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 100, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 18/05/2026 às 16:28:44.

6. 14 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

7. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária de 13 de maio de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 15/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 71, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

8. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 13/05/2026. Motivação: Apreciação..

9. 13 de mai. de 2026 · Senado · SLSF

   O documento (id 10221391, n° de protocolo SF266443249718) 'Requerimento - SF266443249718' foi desentranhado em 13/05/2026 17:39:37, por Fernando Sachetti (SF-SLSF).

10. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/05/2026 a 20/05/2026. Perante a Mesa.

11. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 15, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.560, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado. Mencionado requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do mesmo regimento.

12. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida solicitação do Senador Laércio Oliveira de inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei nº 4560, de 2025.

13. 13 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

14. 13 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 7ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sergio Moro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ, de redação. A Comissão aprova o Requerimento nº 15, de 2026-CCJ, de autoria dos Senadores Laércio Oliveira, Otto Alencar, Izalci Lucas, Hamilton Mourão e Sergio Moro, de URGÊNCIA para a matéria.

15. 04 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2026.