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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de nov. de 2024

PL 4561/2024

No plenário

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para prever a utilização de linguagem simples e de fácil entendimento nos receituários de medicamentos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 13 de mai. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado26 de nov. de 2024
  2. ✓Nas comissões28 de fev. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação.

  2. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).

  3. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).

  4. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CDC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  5. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 19 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025)

  7. 19 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).

  8. 28 de fev. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.