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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de set. de 2023

PL 4562/2023

Virou lei

Altera a Lei nº 11.678, de 2008, para denominar "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás, e revoga as Leis nº 13.597, de 2018, e nº 14.427, de 2022. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 4562/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 03 de ago. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado18 de set. de 2023
  2. ✓Nas comissões16 de jul. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa26 de dez. de 2023
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.168 de 17/07/2025

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 04 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 680, de 04/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 966, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.562, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.168, de 17 de julho de 2025. À COARQ.

  2. 04 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem nº 966, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.562, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.168, de 17 de julho de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  3. 03 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 680/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4562/2023, sancionado.

  4. 18 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15168 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 18/07/2025 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 17/07/2025.

  5. 16 de jul. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 16 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15168/2025. DOU 18/07/2025 PÁG 03 COL 01.

  7. 07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 574, de 04/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  8. 07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 573, de 04/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 98, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 07/07/2025 às 13:39:05.

  9. 06 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 574/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 4562/2023 .

  10. 03 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 03 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 2 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  12. 03 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 2 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  13. 25 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/06/2025 a 02/07/2025. Perante a Mesa.

  14. 25 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 139, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  15. 17 de jun. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jaime Bagattoli, em substituição ao Senador Cleitinho, é aprovado terminativamente o Projeto. Juntado Ofício e o Parecer da Comissão. À SLSF.

Ver os outros 38 passos

  1. 12 de jun. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/06/2025.

  2. 27 de mai. de 2025 · Senado · CI

    Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 13ª reunião da Comissão.

  3. 20 de mai. de 2025 · Senado · CI

    Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 11ª reunião da Comissão.

  4. 16 de mai. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/05/2025.

  5. 08 de mai. de 2025 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Cleitinho pela aprovação do PL 4.562/2023.

  6. 21 de nov. de 2024 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.

  7. 21 de fev. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  8. 21 de fev. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  9. 21 de fev. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  10. 21 de fev. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  11. 21 de fev. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  12. 21 de fev. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  13. 21 de fev. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  14. 21 de fev. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  15. 08 de fev. de 2024 · Senado · CI

    Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): primeiro dia - 09/02/2024; último dia - 20/02/2024.

  16. 07 de fev. de 2024 · Senado · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CI.

  17. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  18. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  19. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  20. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  21. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  22. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  23. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  24. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  25. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  26. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  27. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  28. 26 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4562/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  29. 21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  30. 21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  31. 21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 316/2023/SGM-P.

  32. 21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  33. 20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

  34. 19 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

  35. 31 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3733/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 4562/2023, que denomina 'Rodovia Maguito Vilela' o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás".

  36. 28 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  37. 28 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  38. 26 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.