Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de nov. de 2024
PL 4562/2024
Nas comissõesDispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de mar. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado26 de nov. de 2024
- 2Nas comissões13 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 2545/2022, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2545/2022.
14 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
13 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para se manifestar sobre o PL 4562/2024, apensado.
13 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 2545/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.