Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de set. de 2025
PL 4562/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para especificar a responsabilidade pela comunicação prévia da chegada da carga em caso de subcontratação e para dispor sobre o direito à estadia dos Transportadores Autônomos de Cargas.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 02 de set. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado14 de set. de 2025
- 2Nas comissões28 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2026 · Câmara · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), a pedido, para reexame de parecer.
02 de set. de 2026 · Câmara · CVT
Não Deliberado
Não deliberado.
28 de ago. de 2026 · Câmara · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4562/25, e da Emenda 1 apresentada ao Substitutivo, com substitutivo.
28 de ago. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PES n. 3 CVT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
25 de ago. de 2026 · Câmara · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4562/25 e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.
25 de ago. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PES n. 2 CVT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
24 de ago. de 2026 · Câmara · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4562/25, e da emenda ao substitutivo, com substitutivo.
24 de ago. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PES n. 1 CVT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
15 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), para análise de emenda apresentada ao substitutivo.
09 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2026 a 09/06/2026). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
25 de mai. de 2026 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2026)
22 de mai. de 2026 · Câmara · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
22 de mai. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
05 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
Ver os outros 2 passos
24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).
28 de out. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.