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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de nov. de 2024

PL 4567/2024

No plenário

Inclui na Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”, gratuidade para crianças menores de três anos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 29 de mai. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado26 de nov. de 2024
  2. ✓Nas comissões28 de fev. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão da ausência da relatora, a Dep. Nely Aquino.

  2. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  3. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Deputada Nely Aquino.

  4. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão da ausência da relatora, Deputada Nely Aquino (PODE-MG).

  5. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  6. 29 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação.

  7. 29 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).

  8. 15 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  9. 07 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)

  10. 07 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).

  11. 28 de fev. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.