Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de nov. de 2024
PL 4569/2024
No plenárioRevoga a alínea “c”, do inciso V e acrescenta o inciso IX, ambos do art. 73, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Geral das Eleições).
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 05 de mai. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado26 de nov. de 2024
- ✓Nas comissões06 de mar. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
08 de set. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
08 de set. de 2025 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e do PL 1128/2025, apensado, na forma do substitutivo.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
16 de mai. de 2025 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1128/2025 a esta proposição.
06 de mar. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1128/2025 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para acrescentar o § 15 ao art. 73 e vedar a realização de concurso público no ano de eleições municipais
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.