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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de fev. de 2024

PL 457/2024

Nas comissões

Dispõe sobre os tipos de passaportes, sua expedição e normas para sua utilização

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 04 de jun. de 2024 (CREDN)

  1. ✓Apresentado26 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões13 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CREDN

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mar. de 2024 · Câmara · CREDN

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3537/2020.

  3. 14 de mar. de 2024 · Câmara · CREDN

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

  4. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CREDN

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG)

  5. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CREDN

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.