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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de set. de 2025

PL 4571/2025

No plenário

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para permitir o abatimento da dívida dos médicos com atuação em instituições públicas de saúde de áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desses profissionais.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 25 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado14 de set. de 2025
  2. ✓Nas comissões06 de abr. de 2026
  3. 3No plenário15 de set. de 2025
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Dr. HiranSENADOR · PP-RR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

  2. 15 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  3. 14 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  4. 07 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 07/04/2026. Último dia: 13/04/2026.

  5. 06 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CAS.

  6. 06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CAS e à CAE, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  7. 15 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4571/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.