Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de set. de 2023
PL 4572/2023
Arquivado ou rejeitadoRevoga o art. 3º da Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer a aplicação aos comerciários das normas gerais sobre duração do trabalho.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 15 de dez. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4572/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3773/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
17 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3773/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4572/2023".
28 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
20 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4572/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Revoga o art. 3º da Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer a aplicação aos comerciários das normas gerais sobre duração do trabalho ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.