Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de set. de 2023
PL 4574/2023
No plenárioProíbe descontos no salário de frentistas, referente a valores subtraídos em assaltos ou golpes a postos de gasolina e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 21 de nov. de 2023 (PLEN)
- ✓Apresentado19 de set. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário20 de set. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de set. de 2023 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4574/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Proíbe descontos no salário de frentistas, referente a valores subtraídos em assaltos ou golpes a postos de gasolina e dá outras providências ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.