Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de nov. de 2024

PL 4576/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação incidentes na importação de barcos da classe Optimist e seus acessórios; acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 02 de mar. de 2026 (CESPO)

  1. ✓Apresentado26 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões10 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).

  2. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CESPO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luciano Bivar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CESPO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 26 de mar. de 2025 · Câmara · CESPO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2025)

  5. 25 de mar. de 2025 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Bivar (UNIÃO-PE)

  6. 10 de mar. de 2025 · Câmara · CESPO

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.