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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de set. de 2023

PL 4579/2023

Nas comissões

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o direito à desconexão do trabalho dos empregados que realizam atividades à distância ou em regime de teletrabalho, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 14 de ago. de 2024 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado19 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões28 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de ago. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de set. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4931/2020.

  3. 29 de set. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  4. 28 de set. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.