Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de set. de 2023

PL 4581/2023

No plenário

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que Institui o Código Eleitoral, para autorizar a propaganda eleitoral em duas línguas, desde que uma delas seja o português.

Administração Pública
Comunicações
Direitos Humanos e Minorias
Política, Partidos e Eleições

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 14 de out. de 2025 (PLEN)

✓Apresentado19 de set. de 2023
✓Nas comissões
3No plenárioagora
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Tabata AmaralDeputado(a) · PSB-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.