Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de nov. de 2024
PL 4581/2024
Nas comissõesTipifica como crime a prática de violência contra a pessoa idosa.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 05 de jun. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado27 de nov. de 2024
- 2Nas comissões28 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.