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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de set. de 2025

PL 4581/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a análise de requerimentos de posse e porte de armas de fogo e dar outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 12 de nov. de 2025 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado14 de set. de 2025
  2. 2Nas comissões28 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de nov. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 30 de out. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2025)

  3. 30 de out. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).

  4. 28 de out. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.