Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de set. de 2025
PL 4583/2025
Nas comissõesAumenta a penas para maus tratos a animais de pequeno, médio e grande porte.
Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de nov. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado14 de set. de 2025
- 2Nas comissões10 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1620/2022.
10 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.