Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de set. de 2025
PL 4586/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir e disciplinar as Regiões de Saúde Interestaduais de Fronteira no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de abr. de 2026
- ✓Apresentado15 de set. de 2025
- 2Nas comissões06 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de abr. de 2026 · Senado · CDR
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
07 de abr. de 2026 · Senado · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
06 de abr. de 2026 · Senado · CDR
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDR.
06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDR e à CAS, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDR, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4586/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.