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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de set. de 2023

PL 4588/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras situadas em Unidades da Federação em que o suprimento realizado por intermédio de importação de energia elétrica produzida integralmente em território estrangeiro represente mais de 15% (quinze por cento) da carga média local.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 17 de ago. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado19 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões29 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de ago. de 2026 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).

  2. 09 de jul. de 2026 · Câmara · CDC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão

  3. 11 de jun. de 2024 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)

  4. 13 de mai. de 2024 · Câmara · CDC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marx Beltrão, deixou de ser membro da Comissão

  5. 08 de mai. de 2024 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  6. 24 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário.

  7. 16 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).

  8. 16 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação.

  9. 30 de out. de 2023 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)

  10. 26 de out. de 2023 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  11. 24 de out. de 2023 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  12. 05 de out. de 2023 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2023)

  13. 02 de out. de 2023 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)

  14. 29 de set. de 2023 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.