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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de set. de 2023

PL 4591/2023

Nas comissões

Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais em todo o território nacional.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 02 de out. de 2023 (CDHMIR)

  1. ✓Apresentado19 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões02 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de out. de 2023 · Câmara · CDHMIR

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2596/2019.

  2. 02 de out. de 2023 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pela CDHMIR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.