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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de set. de 2023

PL 4592/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 16 de abr. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado19 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões10 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).

  2. 18 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 11 de set. de 2025 · Câmara · NAJUR(SGM)

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/NAJUR(SGM)) nº 111/2025.

  4. 11 de set. de 2025 · Câmara · NAJUR(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM) - Luiza Moraes do Carmo.

  5. 10 de set. de 2025 · Câmara · NAJUR(SGM)

    Devolução à CCP

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.