Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de set. de 2025
PL 4594/2025
No plenárioAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos, representações artísticas e conteúdos audiovisuais destinados à veiculação em meio de comunicação social ou aplicação de internet.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 31 de ago. de 2026
- ✓Apresentado15 de set. de 2025
- ✓Nas comissões24 de fev. de 2026
- 3No plenário16 de set. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de set. de 2026 · Senado · CE
Em reunião realizada em 01/09/2026, a matéria foi retirada de pauta.
28 de ago. de 2026 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/09/2026.
05 de ago. de 2026 · Senado · CE
Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, na forma do Substitutivo que apresenta.
10 de jul. de 2026 · Senado · CE
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Nelsinho Trad. À relatora, para análise da emenda.
16 de jun. de 2026 · Senado · CE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 29ª reunião da Comissão.
15 de jun. de 2026 · Senado · CE
Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
12 de jun. de 2026 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 16/06/2026.
10 de jun. de 2026 · Senado · CE
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
26 de mar. de 2026 · Senado · CE
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
04 de mar. de 2026 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CE.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE, CCJ, e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
16 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4594/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.