Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de set. de 2025
PL 4598/2025
Nas comissõesAltera o Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime contra a pessoa com deficiência ou neurodivergente e para estender a causa de aumento de pena, tornando-a aplicável independentemente do local da prática do crime.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 08 de jul. de 2026
- ✓Apresentado15 de set. de 2025
- 2Nas comissões28 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jul. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
08 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria. À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
08 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Na 50ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves designa o Senador Paulo Paim como relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1-CDH.
03 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/07/2026.
01 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 01/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
26 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/07/2026.
25 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 24/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
19 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/06/2026.
17 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 17/06/2026, a matéria foi retirada de pauta.
12 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026.
10 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
17 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
06 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
28 de out. de 2025 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 29/10/2025 Último dia: 05/11/2025
28 de out. de 2025 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2025 a 05/11/2025. Perante a CDH.
Ver os outros 2 passos
28 de out. de 2025 · Senado · PLEN
O Projeto vai à CDH e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4598/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.