Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de set. de 2025
PL 4600/2025
Na outra casaAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 23 de ago. de 2026
- ✓Apresentado15 de set. de 2025
- ✓Nas comissões24 de fev. de 2026
- ✓No plenário16 de set. de 2025
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jussara LimaSENADOR · PSD-PI
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1153, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
20 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
20 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se, em 19 de agosto, o prazo para a interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
20 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se, em 19 de agosto, o prazo para a interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
20 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se, em 19 de agosto, o prazo para a interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
20 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se, em 19 de agosto, o prazo para a interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
20 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se, em 19 de agosto, o prazo para a interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
20 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a Mesa.
12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 366, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12 de ago. de 2026 · Senado · CE
Em reunião realizada em 12/08/2026, a Presidência designa o Senador Espiridião Amin relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
10 de ago. de 2026 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/08/2026.
08 de jul. de 2026 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto.
01 de jun. de 2026 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
04 de mar. de 2026 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
Ver os outros 3 passos
24 de fev. de 2026 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CE.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
16 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4600/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.