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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de set. de 2023

PL 4603/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para prever a obrigatoriedade de conteúdo nacional mínimo de bens e serviços nacionais nas contratações relacionadas a ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e de processo licitatório destinado exclusivamente a empresas brasileiras de capital nos empreendimentos vinculados ao Novo PAC.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 25 de mar. de 2025 (CDE)

  1. ✓Apresentado19 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões29 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mar. de 2025 · Câmara · CDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  2. 25 de mar. de 2025 · Câmara · CDE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)

  3. 30 de out. de 2024 · Câmara · CDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  4. 14 de ago. de 2024 · Câmara · CDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  5. 03 de jul. de 2024 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).

  6. 03 de jul. de 2024 · Câmara · CDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com Emendas.

  7. 24 de abr. de 2024 · Câmara · CDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  8. 24 de abr. de 2024 · Câmara · CDE

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Denise Pessôa (PT/RS).

  9. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CDE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), a pedido, para reexame do parecer.

  10. 17 de abr. de 2024 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).

  11. 17 de abr. de 2024 · Câmara · CDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição.

  12. 19 de mar. de 2024 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)

  13. 06 de mar. de 2024 · Câmara · CDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão

  14. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CDE

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício.

  15. 05 de dez. de 2023 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Ver os outros 5 passos

  1. 05 de dez. de 2023 · Câmara · CDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.

  2. 07 de nov. de 2023 · Câmara · CDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

  3. 25 de out. de 2023 · Câmara · CDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2023)

  4. 24 de out. de 2023 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

  5. 29 de set. de 2023 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.