PL 4607/2024

1. ✓Apresentado28 de nov. de 2024
2. 2Nas comissões09 de dez. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 14 de abr. de 2026 · Senado · CI

   Devolvido pelo Senador Sergio Moro, para redistribuição.

2. 10 de jun. de 2025 · Senado · CI

   Reunida a Comissão nesta data, são aprovados os REQ 48/2025-CI e REQ 49/2025-CI, para realização de audiência pública de instrução do projeto. O PL 4607/2024, sob a relatoria do Senador Sergio Moro, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.

3. 11 de mar. de 2025 · Senado · CI

   Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.

4. 18 de dez. de 2024 · Senado · CI

   Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

5. 10 de dez. de 2024 · Senado · CI

   Recebido na Comissão nessa data. Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 11/12/2024; último dia - 17/12/2024.

6. 09 de dez. de 2024 · Senado · CI

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2024 a 17/12/2024. Perante a CI.

7. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

8. 29 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 4607/2024. O projeto vai à publicação.