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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de nov. de 2024

PL 4616/2024

Apresentado

Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.

Em que etapa está

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 29 de nov. de 2024 (SECAP(SGM))

  1. 1Apresentado27 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de dez. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pela SECAP(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.