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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de set. de 2023

PL 4619/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, para incluir a bomba de infusão de insulina nas suas disposições.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 04 de mar. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado20 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 9937/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de jun. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 9937/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 04 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3957/2021.

  4. 04 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.