Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de fev. de 2026

PL 462/2026

Nas comissões

Institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil – SINAPREV-Jovem

Arte, Cultura e Religião
Defesa e Segurança
Direito Penal e Processual Penal
Direitos Humanos e Minorias
Educação
Esporte e Lazer

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 16 de jul. de 2026 (CPASF)

✓Apresentado09 de fev. de 2026
2Nas comissões16 de jul. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Duarte Jr.Deputado(a) · PSB-MA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

16 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.