PL 4621/2023

1. ✓Apresentado20 de set. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 04 de out. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-6828/2013.

2. 03 de out. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2023.

3. 03 de out. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

4. 03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6828/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

6. 28 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4621/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a fim de garantir equidade de condições Pessoa com Deficiência no que diz respeito ao tempo de serviço e jornada laboral".